Política de Privacidade

A Organic Capital compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores da plataforma ObraFacil, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Última atualização: 11 de Janeiro de 2025

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma ObraFacil é:

Organic Capital

Rua Gabriel Pereira de Castro nº3 LJ
4700-385 São Vicente
Portugal

Email: [email protected]
Website: organicapital.eu

2. Dados Pessoais Recolhidos

A plataforma ObraFacil recolhe os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Empresa/Organização (quando aplicável)

2.2. Dados de Utilização

  • Informações de projetos e obras
  • Cálculos e orçamentos realizados
  • Documentos carregados na plataforma
  • Histórico de conversas com assistentes IA
  • Dados de navegação e interação com a plataforma

2.3. Dados Técnicos

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Sistema operativo
  • Cookies e tecnologias similares
3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços: Permitir o acesso e utilização da plataforma ObraFacil e todas as suas funcionalidades
  • Gestão de conta: Criar e gerir a conta de utilizador, autenticação e segurança
  • Comunicações: Enviar notificações sobre a conta, atualizações de serviço e informações relevantes
  • Melhoria do serviço: Analisar a utilização da plataforma para melhorar funcionalidades e experiência do utilizador
  • Suporte ao cliente: Responder a pedidos de informação e prestar assistência técnica
  • Obrigações legais: Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis
4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:

  • Execução de contrato: Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços
  • Consentimento: Quando o utilizador consente expressamente o tratamento para finalidades específicas
  • Interesses legítimos: Para melhorar os serviços e garantir a segurança da plataforma
  • Obrigação legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais
5. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos

Direito de Retificação

Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos dados pessoais ("direito a ser esquecido")

Direito à Limitação

Solicitar a limitação do tratamento dos dados em determinadas circunstâncias

Direito à Portabilidade

Receber os dados num formato estruturado e de uso corrente

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento dos dados para determinadas finalidades

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: [email protected]

6. Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa, mais 2 anos após o encerramento
  • Dados de projetos: 10 anos após a conclusão do projeto (obrigação legal)
  • Dados de comunicação: 2 anos após a última interação
  • Dados de navegação: 13 meses (cookies)
7. Segurança dos Dados

A Organic Capital implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais:

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso (SSL/TLS)
  • Controlo de acesso baseado em funções
  • Autenticação segura com OAuth 2.0
  • Backups regulares e planos de recuperação de desastres
  • Monitorização contínua de segurança
  • Formação regular da equipa em proteção de dados
8. Transferências Internacionais

Os dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas quando existam garantias adequadas, nomeadamente:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificação ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework
9. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma ObraFacil utiliza cookies para:

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma
  • Cookies de sessão: Para manter a sessão do utilizador
  • Cookies de preferências: Para guardar preferências do utilizador
  • Cookies analíticos: Para análise de utilização e melhoria do serviço

O utilizador pode gerir as preferências de cookies através das definições do navegador.

10. Reclamações

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

11. Alterações à Política de Privacidade

A Organic Capital reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta regular desta política.

Em caso de alterações significativas, os utilizadores serão notificados por email ou através de um aviso na plataforma.

Contacte-nos

Para questões relacionadas com a proteção de dados ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: